Termos de Uso

Última atualização: 15 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma EvoluiTO ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com algum dos termos, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O EvoluiTO é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) destinada a Terapeutas Ocupacionais para gestão de pacientes, sessões clínicas, gravação de áudio, geração de relatórios e acompanhamento profissional.

3. Cadastro e Acesso

O acesso ao EvoluiTO é restrito a profissionais convidados pela administração da plataforma. Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a segurança de suas credenciais de acesso.

4. Uso Adequado

Você concorda em utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação vigente, incluindo as normas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

É vedado:

  • Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
  • Utilizar o Serviço para fins ilícitos
  • Tentar acessar dados de outros usuários
  • Realizar engenharia reversa ou tentativa de acesso não autorizado

5. Dados de Pacientes

O profissional é o controlador dos dados de seus pacientes inseridos na plataforma. O EvoluiTO atua como operador desses dados conforme a LGPD. O profissional é responsável por obter o consentimento de seus pacientes para o armazenamento e processamento de dados na plataforma.

6. Pagamento e Assinatura

O acesso ao Serviço requer assinatura paga. Os valores e condições são definidos no momento do convite/onboarding. A cobrança é recorrente e mensal, realizada automaticamente no cartão cadastrado. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com acesso mantido até o final do período pago.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código-fonte, design e marcas do EvoluiTO são propriedade exclusiva dos seus criadores. Os dados clínicos inseridos pelo profissional permanecem de propriedade do mesmo.

8. Limitação de Responsabilidade

O EvoluiTO é uma ferramenta de apoio ao profissional. Não substituímos o julgamento clínico profissional. Relatórios gerados por IA são sugestões e devem ser revisados pelo profissional antes do uso. Não nos responsabilizamos por decisões clínicas tomadas com base em informações da plataforma.

9. Disponibilidade

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso de um usuário em caso de violação destes Termos, inadimplência ou por decisão administrativa, mediante comunicação prévia.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificação na plataforma. O uso continuado do Serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Foro e Legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do prestador de serviço para dirimir quaisquer controvérsias.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: projetosneuronai@gmail.com